O Procon de Londrina confirmou a aplicação de uma multa de R$ 19 mil contra a Caixa Econômica Federal após identificar falhas graves na prestação de serviços. A decisão é o desfecho de um processo administrativo que investigava cobranças indevidas no cartão de crédito de um consumidor londrinense, caso que teve origem ainda em 2022.
Após passar por julgamento, a punição foi mantida na íntegra pela Turma de Julgamento de Recursos (TJR) do órgão. A relatora do processo negou o recurso apresentado pelo banco, que tentava reverter a sanção. No entendimento do órgão de defesa do consumidor, a instituição financeira violou normas fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o Procon, a falha na prestação do serviço e a ausência de solução administrativa satisfatória justificam a manutenção do valor total da multa.