A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), em conjunto com os Procons municipais do Paraná, participa a partir de segunda-feira (24) do “Mutirão Renegocia!”, que ocorre até o dia 11 de agosto. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.
A campanha é destinada aos consumidores que se estão endividados, com necessidade de negociar dívidas existentes, como forma de prevenção ao superendividamento. Segundo a secretária em exercício da Justiça e Cidadania, Rúbia Rossi, a iniciativa é resultado de atualizações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) trazidas pela Lei 14.181 de 2021.
Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Para participar, o cidadão pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br, canal online que permite a interlocução fácil e direta entre consumidores e fornecedores, ou ir até a unidade do Procon mais próxima.
Feito o registro pelo consumidor na plataforma, os bancos e instituições financeiras têm o prazo de 10 dias para dar um retorno ao cliente. Além disso, no caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.
Em Londrina
Para participar, o consumidor pode ir pessoalmente ao Procon de Londrina, localizado na rua Piauí, 1.117, Centro. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O diretor executivo do Procon Londrina, Thiago Mota, explicou que, no momento do registro, o consumidor deve informar quais suas condições de pagamento. “O objetivo deste mutirão é beneficiar os consumidores, para que a população endividada volte a ter poder de compra”, disse.
*Com informações da Prefeitura de Londrina.