A discussão sobre acessibilidade é antiga. Em 2011 foi criado o programa calçadas de Cascavel. O projeto previa que “o município fará a recuperação ou execução dos passeios nos próprios municipais”, e que “os demais responsáveis pelos imóveis serão notificados a se enquadrarem ao padrão do
programa.”
O projeto ainda informava que “fica definido o período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta lei, para o município orientar a população sem a cobrança de multa”, e que “para cumprimento da obrigação, será estabelecido na notificação o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir do período definido no artigo 11 desta lei.”
Mas, 10 anos depois, parece que a lei nunca saiu do papel. Basta dar uma volta por Cascavel pra ver que o que deveria ser regra, é exceção.
Pela legislação, as calçadas devem ter pelo menos um espaço de 1 metro e 60 centímetros para pedestrss e cadeirantes. A calçada deve estar em boas condições de uso, e o nívelamento da rampa para veículos deve ter no máximo 2% de inclinação.
Procuramos o instituto de planejamento de Cascavel para entender como é feita a fiscalização atualmente. Segundo o coordenador de planejamento do IPC, hoje só há fiscalização quando há uma denúncia.
Para facilitar o caminho de quem precisa, outras frentes de trabalho estão surgindo em Cascavel. Em outubro, foi criada a comissão de acessibilidade e direito das pessoas com deficiência da câmara de vereadores de Cascavel. O papel da comissão será o de avaliar projetos voltados à acessibilidade e propor políticas públicas para os deficientes. O presidente da comissão explica que uma das ideias é incluir ações no plano diretor do município.
O conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência da OAB, está há anos na luta por mais acessibilidade. Para Maria Filomena, vice-presidente do Conselho, que sente na pele as dificuldades todos os dias, Cascavel só será mais acessível quando houver comprometimento do poder público e conscientização dos moradores.
Confira mais detalhes na reportagem exibida no Jornal Tarobá 1ª Edição:
