O programa Regulariza Londrina foi prorrogado e oferece aos contribuintes a chance de regularizar débitos referentes a 2024 com condições facilitadas até 22 de dezembro. A prorrogação estende a oportunidade de negociação que terminaria neste último domingo, dia 30 de novembro.
O programa mantém as condições mais vantajosas para pagamentos à vista, oferecendo 100% de desconto em juros e multas para dívidas de IPTU, ISS, ITBI e outras taxas administrativas, conforme detalhado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Condições Especiais
O contribuinte que possui débitos de IPTU conta com condições únicas:
Pagamento à Vista: Desconto de 5% sobre o valor principal e 100% de abatimento em juros e multas.
Parcelamento Curto Prazo: Desconto de 100% em juros e multas para parcelamento em até duas vezes, mensais e consecutivas.
O prazo para adesão a estas condições especiais online encerra no dia 22 de dezembro.
Opções de Parcelamento e Alerta
Para outras dívidas, o programa oferece diferentes possibilidades de abatimento, com descontos que variam de 40% a 100% em multas e juros, e parcelas que podem se estender por até 120 meses (dez anos).
100% de desconto: Para pagamento em cota única (prazo até 22 de dezembro).
90% de desconto: Parcelamento em até duas vezes (prazo até 22 de dezembro).
Até 40% de desconto: Para parcelamentos a longo prazo (até 120 parcelas).
A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que a regularização evita consequências adversas, como protestos, execuções fiscais, bloqueios de bens e, em última instância, leilões de imóveis.
Canais de Atendimento
Aquelas pessoas que quiserem aderir ao Regulariza Londrina de forma on-line podem acessar a página do programa, no Portal da Prefeitura. A plataforma funciona 24 horas por dia.
Há também a opção de atendimento pessoal na Praça de Atendimento da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Nesse caso, é necessário agendar data e horário com antecedência, no site para Agendamento Eletrônico.
Balanço
De 22 de setembro deste ano, quando o Regulariza Londrina entrou em vigor, até o momento, o total de adesões chegou a quase 22 mil. Em negociações já realizadas, o montante chega a cerca de R$ 178 milhões negociados, dos quais cerca de R$ 45 milhões já foram arrecadados pelos cofres municipais.