O Projeto de Lei nº 52/2025, do Executivo, propõe atualizar o Estatuto dos Servidores Municipais, permitindo o acúmulo salarial para servidores públicos cedidos ao município para cargos comissionados, como secretários, diretores e superintendentes. Com isso, esses servidores poderiam receber, além do salário pago pelo município, uma bonificação de até 90% da remuneração do cargo, que atualmente pode alcançar até R$ 21,9 mil.
Se o projeto for aprovado, servidores cedidos pelo governo federal ou estadual para integrar o primeiro escalão da administração municipal, além de servidores de carreira do município, podem ter um aumento significativo. No caso de secretários, como os que foram trazidos pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) dos governos estadual e federal, a bonificação pode chegar a R$ 19,7 mil, chegando a um total de aproximadamente R$ 40 mil.
O prefeito já havia articulado, antes de assumir o cargo, um aumento salarial para os secretários municipais, de R$ 14,4 mil para R$ 21,9 mil. A justificativa foi a necessidade de atrair profissionais qualificados e tornar os cargos mais competitivos com o mercado privado. Com a aprovação do PL 52/2025, a possibilidade de acúmulo de salários, já permitida em esferas estaduais, se estenderia à administração municipal, sem custos diretos para os cofres da Prefeitura.
Embora o Projeto de Lei ainda esteja em tramitação na Câmara Municipal de Londrina (CML), há registros de servidores que já estão recebendo cumulativamente da Prefeitura e do Governo do Estado. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que a atual legislação já permite negociações entre os entes federados e não vê irregularidade na prática, uma vez que a Prefeitura não ultrapassa o teto salarial de R$ 21,9 mil para os secretários.
