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Projeto de lei protocolado na CML busca mais transparência nas UPAs de Londrina

23 set 2025 às 16:10

Um PL (Projeto de Lei) em tramitação na Câmara de Vereadores de Londrina quer obrigar as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) a darem mais transparência sobre suas filas. De autoria do vereador Sídnei Matias, a proposta (PL nº 79/2025) exige que as UPAs exibam, em local visível, informações atualizadas sobre o tempo de espera, o número de pacientes aguardando atendimento, a classificação de risco de cada um e o total de atendimentos realizados nas últimas 24 horas. Os dados também deverão ser disponibilizados online.


O objetivo do PL, segundo sua justificativa, é garantir o direito constitucional de acesso à informação. A medida também busca diminuir a ansiedade dos pacientes, prevenir conflitos e permitir um maior controle social sobre a eficiência dos serviços de saúde.


A Autarquia Municipal de Saúde de Londrina se manifestou sobre o projeto, reconhecendo sua importância, mas afirmou que não conseguiria implementar o sistema de imediato. O órgão informou que já está desenvolvendo um sistema digital que reunirá as informações exigidas, como o número de médicos de plantão, a quantidade de pacientes e o tempo de espera estimado.


Apesar da ressalva da Autarquia, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação votou a favor da proposta. A Procuradoria Legislativa avaliou que o projeto não gera custos adicionais para a prefeitura e que o prazo de 90 dias, previsto no PL, é suficiente para a adaptação e regulamentação das unidades. As Comissões de Seguridade Social e de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência também aprovaram o projeto, que segue para votação em plenário.