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Projeto de Lei visa solucionar problema de espaços abandonados que viram mocós

22 mar 2024 às 16:23
Por: Portal Tarobá

Um Projeto de Lei foi protocolado na Câmara de Vereadores de Londrina, que visa solucionar o problema dos espaços abandonados, que muitas vezes serve, de abrigo para usuários de drogas, os chamados ‘mocós’. O projeto prevê a desapropriação de imóveis abandonados, considerados quando tomados por lixo, entulho ou mato há mais de dois anos.

 

Além disso, nesses casos, a prefeitura poderá notificar o proprietário para realizar a limpeza e conservar o local. Se no prazo de 15 dias nada for feito, o executivo estará autorizado a desapropriar o imóvel, ou seja, a prefeitura toma o local e faz a destinação que julgar adequada.

 

O projeto ainda passará por comissões, após discussão, se aprovado, será enviado para sanção do prefeito de Londrina. 

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