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Projeto em votação na Câmara quer proibir novos bares na Rua Paranaguá

27 nov 2023 às 16:47
Por: Portal Tarobá

O prefeito Marcelo Belinati disse, nesta segunda-feira (27), que o projeto que prevê a retirada de bares da Rua Paranaguá é somente para novos estabelecimentos.

 

O projeto de lei altera o Código de Posturas do município e proíbe a instalação de novos bares na Rua Paranaguá.

 

O projeto passará por votação na Câmara dos Vereadores e sendo aprovado em duas votações fica proibida a instalação de novos bares na rua.

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Os bares já existentes continuarão a funcionar normalmente por conta do direito adquirido.

 

Marcelo Belinati se manifestou e disse que “que todo mundo tem o consenso de que não cabem mais bares ali né? São 30 bares (...) em 4 ou 5 quadras de extensão... Isso foi um equívoco” comenta.

 

O prefeito relata que, em 2015, foi aprovado um Plano Diretor que previa, na Rua Paranaguá a criação de uma Via Gastronômica:

 

Segundo ele, “a ideia era instalar restaurantes e instalou bares. E aí gera um problema muito sério porque são vários. São muitos prédios, numa quadra só, com muitos bares embaixo.”

 

Sobre o novo projeto de lei, Belinati comenta que “o intuito é que isso não se expanda e que se levante um debate no sentido de buscar uma solução. A lei é clara. A lei não retroage pra afetar quem já está, então a ideia é não deixar isso se expandir, ampliar. Então isso é um princípio legal do direito” reforça o prefeito.

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