A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que propõe mudanças na fiscalização sanitária de açougues, peixarias e supermercados que manipulam produtos de origem animal. A proposta busca diferenciar as exigências aplicadas a esses estabelecimentos, que comercializam diretamente com o consumidor, daquelas destinadas às indústrias responsáveis pela produção e pelo processamento de alimentos.

Na prática, o projeto pretende retirar esses comércios do regime de inspeção industrial permanente e permitir procedimentos de fiscalização simplificados, de acordo com o risco de cada atividade. Isso não significa o fim do controle sanitário: os estabelecimentos continuariam obrigados a cumprir as normas de higiene, segurança dos alimentos e boas práticas de manipulação.

Durante a tramitação, órgãos municipais apresentaram ressalvas sobre pontos do texto, entre eles a exigência de médico-veterinário como responsável técnico e os possíveis impactos das mudanças na segurança alimentar. Mesmo assim, as comissões de Seguridade Social e de Desenvolvimento Econômico, Social e Agronegócio deram parecer favorável à proposta.

De autoria do vereador Chavão (Republicanos), o projeto entra agora em uma nova etapa após a aprovação em primeiro turno. Foi aberto o prazo regimental de sete dias úteis para a apresentação de emendas, que são sugestões de alteração no texto. Depois desse período, a matéria poderá voltar ao plenário para a segunda votação.

A proposta ainda não está em vigor. Para ser aprovada definitivamente pela Câmara, precisa passar pelo segundo turno de votação.