O Projeto de Lei nº 52/2025, que prevê a possibilidade de acúmulo salarial para secretários municipais de Londrina, foi retirado de pauta pela Prefeitura e deverá voltar à tramitação na Câmara Municipal apenas no dia 3 outubro. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da CML, nesta quinta-feira (5). O pedido de retirada foi protocolado nesta quarta-feira (4) pela vereadora Flávia Cabral (PP), líder do prefeito Tiago Amaral (PSD) no Legislativo.

A proposta altera o Estatuto dos Servidores de Londrina para permitir que servidores públicos municipais, estaduais ou federais nomeados para cargos comissionados no município possam acumular seus vencimentos de origem com gratificações de até 90% da remuneração da função na Prefeitura. Apesar de ainda não ter sido aprovada, a prática já ocorre no primeiro escalão do Executivo municipal.

O texto tem sido alvo de críticas por parte de entidades como o OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina), que considera o projeto inconstitucional e contrário aos princípios da moralidade e da eficiência.

O MPPR (Ministério Público do Paraná) também se posicionou contra a medida e recomendou a devolução de valores recebidos pelos secretários Leonardo Carneiro (Gestão Pública e RH) e Vivian Feijó (Saúde), ambos servidores estaduais.

O prefeito, Tiago Amaral, defendeu a legalidade dos pagamentos, alegando respaldo em legislação estadual e jurisprudência existente, e afirmou que os valores não serão restituídos. Um inquérito civil foi instaurado pela 26ª Promotoria de Justiça para apurar o caso.

No Legislativo, a proposta já havia enfrentado dificuldades para avançar. Tentativas anteriores de votação em regime de urgência foram tiradas de prioridade.

Na segunda-feira (2), o OGPL protocolou novo ofício ao governo do Estado solicitando informações sobre a remuneração de servidores estaduais cedidos a outras esferas, incluindo os casos em Londrina.