A Câmara Municipal de Londrina analisa projetos de lei que tratam de temas distintos, mas que podem gerar debate no plenário nesta terça-feira (29). Entre as propostas estão uma iniciativa que autoriza o município a criar uma reserva patrimonial em Bitcoin e outra que estabelece a apresentação de relatórios periódicos sobre abortamentos realizados em instituições de saúde.

As propostas são de autoria dos vereadores Antônio Amaral (PSD) e Michele Thomazinho (PL) e estão em tramitação na Casa.

Reserva municipal em Bitcoin

De autoria do vereador Antônio Amaral (PSD), o PL nº 83/2026, que tramita na forma do substitutivo nº 1, autoriza o Poder Executivo a instituir a chamada Reserva Patrimonial Estratégica Municipal em Bitcoin (BTC).

A proposta estabelece regras para aquisição, custódia, governança, transparência e eventual utilização futura dos ativos.

Segundo o texto, a adesão à reserva seria facultativa e poderia representar até 5% do patrimônio líquido disponível do Município, desde que houvesse previsão orçamentária e respeito às regras de responsabilidade fiscal.

A proposta também prevê períodos de carência e estabelece que a utilização dos ativos dependeria da aprovação de lei municipal específica.

Na justificativa, o autor aponta a intenção de diversificar e preservar o patrimônio público no longo prazo, além de modernizar a gestão de ativos. O projeto prevê mecanismos de governança, controle e transparência para a administração da reserva.

Relatórios sobre abortos

O PL nº 222/2026, de autoria da vereadora Michele Thomazinho (PL), propõe que hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada de Londrina apresentem, a cada 30 dias, relatórios à Secretaria Municipal de Saúde sobre os abortamentos realizados.

O texto prevê o envio de dados anonimizados, com medidas para preservar a identidade e a privacidade das pacientes.

Entre as informações previstas estão a idade gestacional no momento do procedimento, o método ou técnica utilizada, o Termo de Ciência da Gestante sobre a possibilidade de entrega voluntária para adoção e a indicação clínica ou justificativa de excludente de ilicitude para a realização do procedimento.

Pela proposta, os dados seriam disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde em seu site oficial e/ou nos sistemas oficiais de informação em saúde utilizados pelo município.

Na pauta, o plenário também analisa o pedido do Executivo para prorrogação do prazo de manifestação sobre a proposta. O projeto tem quórum de maioria simples.

As duas propostas seguem em tramitação na Câmara de Londrina e estão sujeitas às etapas previstas no processo legislativo antes de eventual aprovação e transformação em lei.