Durante o período eleitoral, debates e propagandas se tornam os principais meios de conhecer os ideais e propostas de cada candidato. Além disso, é dever de cada eleitor ter conhecimento do plano de governo dos políticos.
O advogado Nilson Paulo, especialista em direito eleitoral explica que o cidadão tem a obrigação e o direito de cobrar candidato não apenas durante a eleição, mas também durante o mandato.
Para concorrer ao pleito, a Justiça Eleitoral exige que os candidatos à prefeitura, presidência e governo do Estado elaborem um plano de governo para os próximos quatro anos, com propostas de ações que sejam benéficas para a população. O site DivulgaCand, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibiliza um espaço que reúne informações sobre candidaturas e contas eleitorais, com dados das Eleições 2024.
O advogado ainda explica que caso o candidato eleito não cumpra com as propostas, ele não será punido. “Não há absolutamente nenhuma penalidade. Por isso, o eleitor precisa cobrar esse não cumprimento de propostas deixando de votar nesse candidato”, disse.
