Os contribuintes de Cambé têm até esta quarta-feira (30) para renegociar dívidas municipais com descontos em multas e juros por meio do Refis Cambé 2026.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, mais de 6.900 acordos já haviam sido realizados até a última segunda-feira (21), totalizando R$ 9,6 milhões negociados. Desse valor, R$ 3,7 milhões já foram arrecadados pelo município.
O prazo termina no dia 30 e, conforme a legislação municipal, o programa não poderá ser prorrogado em 2026.
Descontos chegam a 100%
O Refis permite descontos de 40% a 100% sobre multas e juros de débitos inscritos em dívida ativa, incluindo tributos como IPTU e ISS.
O desconto, porém, não é aplicado sobre o valor original da dívida nem sobre a correção monetária.
Para tributos em geral, como o IPTU, as condições são:
Pagamento à vista: 100% de desconto em multas e juros
De duas a 12 parcelas: 90%
De 13 a 24 parcelas: 70%
De 25 a 36 parcelas: 50%
Condições para dívidas de ISS
Para débitos relacionados ao ISSQN, as condições variam conforme a quantidade de parcelas e o prazo para quitação.
Pagamento em parcela única: 100% de desconto
De duas a sete parcelas, com quitação ainda em 2026: 95%
De duas a 12 parcelas, com término após 2026: 70%
De 13 a 24 parcelas: 50%
De 25 a 36 parcelas: 40%
Onde renegociar
Os contribuintes interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Pará, 264.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.
É necessário levar documentos pessoais e documentos que comprovem a propriedade ou a legítima posse do imóvel.
No caso de dívidas de pessoas jurídicas, também devem ser apresentados documentos que comprovem a legitimidade do representante da empresa.
Para esclarecimentos, a Secretaria de Fazenda atende pelo telefone (43) 3174-2900, nos mesmos horários.
Último dia
A Prefeitura reforça que 30 de setembro é o último dia para aderir ao Refis Cambé 2026. Depois dessa data, as condições especiais previstas pelo programa deixam de estar disponíveis neste ano.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido, a iniciativa busca facilitar a regularização de débitos e permitir que os recursos arrecadados sejam revertidos em serviços e obras para a população.