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Regras sobre debates são definidas em lei; entenda como a Tarobá organiza

18 ago 2024 às 15:43

A Tarobá Londrina realiza debates para as eleições municipais desde 1996. Tradição construída e mantida com seriedade, imparcialidade e transparência.

 

O encontro é organizado com muita antecedência. Meses antes, um grupo da Band começa o trabalho de pesquisa e planejamento, assessorados pelo departamento jurídico da emissora. Uma cartilha é elaborada e repassada a todas as afiliadas do Brasil. São 51 cidades realizando encontros promovidos pela Band durante o primeiro turno dessas eleições.


Desde janeiro, houve reuniões para definir as datas dos debates e as regras que seriam aplicadas em todo o país. Regras que seguem a legislação eleitoral, disponível no site do TSE. A lei das eleições, no artigo 46 da lei número 9.504 de 1997, “assegura, nos debates das emissoras de rádio e televisão, a participação de candidatas e candidatos de partidos que tenham, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional.”


Há ainda duas tabelas para consulta, a de representatividade dos partidos políticos e das federações partidárias na Câmara dos Deputados, que serve de cálculo para distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na tv, e a de representatividade no Congresso Nacional. Essa é que conta para a participação nos debates das eleições municipais de 2024. É assim que se define quem é convidado ou não.

 

Após o convite feito, são realizadas reuniões com representantes dos candidatos para definir as regras, que devem ser aceitas por, pelo menos dois terços. Até a ordem dos púlpitos é sorteada na frente dos presentes. O encontro é registrado em ata, com a assinatura do representante ou candidato.

 

Um comunicado oficial sobre o debate é feito à Justiça Eleitoral e registrado com o conteúdo da reunião e tudo que foi acordado. Documento que também é assinado pelos representantes.

Total transparência que segue ao longo de todo o processo e que rege os debates de cada uma das emissoras Band do país, incluindo a Tarobá.