Contribuintes de Londrina poderão negociar dívidas de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de Melhoria com descontos de até 75% em juros e multas. A nova etapa do programa Regulariza Londrina começa nesta segunda-feira (16), a partir das 12h, e contempla débitos imobiliários que já estão em cobrança judicial.
A oportunidade vale para dívidas de qualquer ano, desde que a execução fiscal tenha sido ajuizada. A Prefeitura publicou dois editais com regras diferentes: um para débitos cuja cobrança judicial começou entre 2022 e 2026 e outro para dívidas com execução ajuizada até 2021.
O prazo para aderir vai até 28 de dezembro. O contribuinte poderá escolher entre pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes, sem juros sobre o parcelamento. As parcelas terão correção uma vez por ano.
Descontos variam conforme o ano da dívida
Para débitos com execução fiscal ajuizada entre 2022 e 2026, os descontos variam de 43,2% a 68%. Já para as dívidas ajuizadas até 2021, a redução pode chegar a 75%.
Os percentuais dependem da forma de pagamento e da capacidade de pagamento do contribuinte. Essa classificação é calculada automaticamente pelo sistema, com base na soma dos valores venais dos imóveis registrados em nome do devedor.
É considerada baixa capacidade de pagamento quando a soma dos valores venais dos imóveis é de até R$ 635.323,14. Acima desse valor, a classificação é de capacidade regular.
As parcelas mínimas são de R$ 100 para quem negociar um único débito e de R$ 200 para quem incluir duas ou mais dívidas. O vencimento ocorre no último dia de cada mês.
Débitos que já estão parcelados também podem ser incluídos na negociação. O acordo pode ser cancelado em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou alternadas.
Como participar do Regulariza Londrina
A adesão é feita exclusivamente pela internet, no portal Regulariza Londrina, com acesso pela conta Gov.br.
Após entrar no sistema, o contribuinte poderá consultar os imóveis e as dívidas disponíveis para negociação, verificar os descontos e escolher a forma de pagamento. A adesão pode ser feita imóvel por imóvel, com a possibilidade de selecionar quais anos de dívida serão incluídos.
O acordo será confirmado após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação dentro do prazo de vencimento. Quem tiver dificuldades poderá agendar atendimento presencial para receber orientação.
Segundo a Prefeitura, a negociação permite encerrar a cobrança judicial dos débitos incluídos no acordo e evitar novas penhoras, bloqueios e aumento das despesas do processo.
Outras dívidas também podem ser negociadas
Débitos imobiliários de 2021 a 2026 que ainda não estão em cobrança judicial continuam disponíveis para negociação pelo Edital nº 1/2026. Nesse caso, os descontos podem chegar a 70%, e o prazo de adesão também termina em 28 de dezembro.
