Em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a OAB Londrina vai reunir profissionais e pesquisadores que são referência nacional para discutir temas relevantes relacionados ao Direito Negocial, Responsabilidade Civil e ao Direito do Consumidor.

Os debates farão parte do XVI Simpósio de Direito do Consumidor e do I Simpósio Paranaense de Responsabilidade Civil, que acontecem nos dias 4 e 5 de setembro, na sede da OAB em Londrina. 

O evento terá debates em frentes jurídicas como a responsabilidade civil em contratos, os negócios biojurídicos (como a reprodução assistida), o tratamento médico e as novas relações de consumo, buscando informar acerca das mudanças sociais e a necessidade de adaptações no ordenamento jurídico.

Entre os palestrantes convidados, estão juristas que fizeram parte da comissão destinada ao debate da revisão do Código Civil Brasileiro no Senado Federal, como a professora Claudia Lima Marques, e Bruno Miragem, professor que presidiu a Comissão Especial de Atualização do Novo Código Civil da OAB-RS.

A responsabilidade civil nos negócios biojurídicos, que será revista pela reforma do Código Civil, é um dos temas dos painéis do simpósio. “Temas como a reprodução humana assistida não possuem regras definidas no Código Civil, sendo objeto apenas de normas éticas do Conselho Federal de Medicina”, disse a professora do Mestrado e doutorado em Direito Negocial da UEL e uma das coordenadoras do evento, Rita Espolador.

Além dos negócios biojurídicos, os painéis do simpósio abordarão a responsabilidade nas relações de consumo, as cláusulas limitativas e exoneratórias de responsabilidade civil em contratos, a função punitiva da responsabilidade civil, o direito à recusa de tratamento médico e os desafios contemporâneos do Direito Negocial.

A proposta de atualização do Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado, introduz mudanças em diversas áreas, como a capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos. As alterações visam modernizar a legislação, adequando-a a novos contextos sociais e tecnológicos, além de reforçar a proteção de direitos fundamentais e a segurança jurídica.

Programação

Simpósio “Desafios Atuais do Direito Negocial: Responsabilidade Civil, Novos Danos e a Proteção do Consumidor”

Dias 4 e 5 de setembro, na sede da OAB Londrina.

Painel 1 – Responsabilidade nas Relações de Consumo: Novos danos e desafios contemporâneos;

* Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira – Responsabilidade nas relações de consumo: novos danos e desafios contemporâneos

* Claudia Lima Marques – Os novos danos e os desafios contemporâneos do direito do consumidor

* Bruno Nubens Barbosa Miragem – Responsabilidade civil de influenciadores digitais no Código de Defesa do Consumidor

Painel 2 – Cláusulas Limitativas e Exoneratórias de Responsabilidade Civil;

* Profa. Dra. Flaviana Rampazzo Soares – Limitações ao consentimento do paciente e reflexos na responsabilidade médica.

* Professor Dr. Romualdo Baptista dos Santos – Cláusulas limitativas e exoneratórias da responsabilidade civil, em face da garantia constitucional de reparação de danos.

•  Profa. Dra. Roberta Densa – Cláusulas limitativas e exoneratórias de responsabilidade civil, em face da vulnerabilidade presumida do consumidor;

Painel 3 – Função Punitiva da Responsabilidade Civil;

* Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk – Função Punitiva da Responsabilidade Civil.

Painel 4 – Responsabilidade Civil nos Negócios Biojurídicos e a Reforma do Código Civil;

* Juliana Carvalho Pavão – Responsabilidade civil nos negócios biojurídicos e a reforma do Código Civil.

* Daniel Marinho Corrêa – Responsabilidade civil nos negócios biojurídicos e a reforma do Código Civil.

* Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador – Responsabilidade civil nos negócios biojurídicos e a reforma do Código Civil.

Painel 5 – Direito à Recusa do Tratamento Médico e Funções e Cláusulas na Responsabilidade Civil;

* Fernanda Schaefer Rivabem – Direito à recusa do tratamento médico.

* Vitor Ottoboni Pavan – A função restitutória da responsabilidade civil no projeto de reforma do Código Civil.

* Daniela Braga Paiano – Cláusulas existenciais nos negócios jurídicos familiares à luz da responsabilidade civil.

Painel 6 – Desafios Contemporâneos e Encerramento

* Demétrius Coelho – Cláusulas gerais e os desafios da responsabilidade civil do Código Civil.

* Tarcísio Teixeira – O uso da inteligência artificial na confecção dos contratos eletrônicos.

* João Victor Longhi – Responsabilidade civil das plataformas digitais: o que mudou depois da decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet.

* Miguel Kfouri – Palestra de encerramento do evento.