Na manhã desta quarta-feira (10), a Comissão Especial (CE) de Fiscalização e Acompanhamento da Obra da Trincheira da Avenida Leste-Oeste, da Câmara de Londrina, reuniu-se com representantes da Prefeitura Municipal para abordar a situação atual da obra. Embora a última medição feita por fiscal do Município, em 19 de março, tenha apontado que 88,08% da construção foi concluída, uma visita da CE ao local na semana passada (em 2 de abril) fez com que os vereadires questionarassem se a empreiteira conseguirá cumprir o prazo de entrega, em 30 de abril. Participaram da reunião os secretários municipais de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, e de Obras e Pavimentação (SMOP), João Verçosa, além dos servidores da SMOP Fernando Valone Melo e João Valdir Marcucci.
Durante a vistoria da semana passada para fiscalizar o andamento dos trabalhos, realizados pela TCE Engenharia, a comissão também constatou diversos funcionários sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a presença de trabalhadores da Londrina Iluminação, empresa pública responsável pela manutenção e modernização da iluminação pública da cidade. Na reunião desta quarta, o secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa, confirmou que a obra não será concluída pela empreiteira no novo prazo previsto e disse que parte do serviço, referente à iluminação, foi assumido pela Londrina Iluminação. Ainda segundo ele, a pasta não tem material, equipamentos nem equipe para tocar a atual etapa da intervenção, e dificilmente haveria interesse de outras construtoras em seguir com a obra nesse momento.
“O secretário de Obras nos garantiu que vai ser, sim, feito um pedido de aditivo de prazo para que a empresa tenha a obra concluída, até porque a Secretaria de Obras não tem condição nenhuma de assumir essa obra. Alguns aspectos da obra a secretaria disse ter condições, mas o grosso, o pesado mesmo, tem de ser feito pela empresa. Temos o caso da iluminação pública. Quem está fazendo essa parte é a Londrina Iluminação. […] Devido ao atraso, o secretário assumiu, pela Londrina Iluminação, e a Prefeitura não vai pagar por esse serviço [para a TCE Engenharia]”, afirmou a vereadora Mara Boca Aberta, presidente da CE. Além dela, participou da reunião o vereador Chavão (Republicanos), membro do grupo, que também é formado por Mestre Madureira (PP).
O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, lembrou que a TCE Engenharia já respondeu a processo administrativo de penalização que culminou em multa de R$ 915.000,00 referentes a ocorrências do início da obra, em 2021, até maio de 2023. De acordo com ele, foi aberto novo procedimento para averiguar a atuação da TCE a partir de maio.
A comissão especial
A comissão especial foi criada no dia 12 de março de 2024 para fiscalizar e investigar os motivos dos atrasos da obra, das paralisações de funcionários, de suposta malversação de dinheiro público e dos aditivos financeiros e de prazo, conforme informações do requerimento de abertura da CE. O documento indica o prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30, para a conclusão dos trabalhos da comissão, contados a partir da publicação da portaria de nomeação, que ocorreu em 28 de março.
A construção
A obra da trincheira prevê interseção em desnível no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Avenida Arcebispo Dom Geraldo Fernandes (Leste-Oeste) para implantação do Sistema de Transporte Urbano BHLS – Superbus. A intervenção teve início em janeiro de 2021, com prazo de execução previsto em contrato de 720 dias (cerca de 2 anos), o que significa que a trincheira deveria ter sido entregue em janeiro de 2023.
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Londrina, a empreiteira contratada pelo Executivo Municipal executou até o momento 88,08% da obra e o novo prazo oficial de entrega é 30 de abril de 2024. Até esta quarta-feira, o valor total atualizado da obra, após aditivos, era de R$ 33.525.837,04. A intervenção é financiada com recursos da Caixa Econômica Federal, com contrapartida do Município.