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Saiba o que é necessário para abrir a Comissão Processante contra Anne Moraes em Londrina

02 abr 2026 às 16:01

A Câmara Municipal de Londrina iniciou, nesta quinta-feira (2), a análise de uma representação que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Anne Moraes (Avante). A Mesa Executiva transformou o documento em denúncia para que os parlamentares tomem conhecimento do teor das acusações antes da votação de admissibilidade. O texto aponta que a vereadora teria utilizado assessores jurídicos de seu gabinete, pagos com recursos públicos, para atuar em causas particulares durante o expediente legislativo.


A denúncia tem como base uma investigação do Ministério Público (MP) e indica a possível prática do crime de peculato. Além do uso de servidores como advogados privados, o Conselho de Ética acompanha uma segunda acusação envolvendo a prática de "rachadinha". Segundo o relato, a parlamentar teria exigido parte do salário de um assessor para custear honorários advocatícios pessoais.


A defesa de Anne Moraes tentou impedir a leitura da denúncia em plenário por meio de um mandado de segurança, mas a Justiça indeferiu o pedido. A vereadora nega as irregularidades e afirma que o advogado responsável por seus processos é pago com recursos próprios. Sobre a tentativa de adiar a sessão, a parlamentar declarou que a intenção era garantir tempo para que sua assessoria analisasse o documento.


O rito regimental estabelece que a votação sobre a abertura de uma Comissão Processante (CP) ocorrerá na próxima terça-feira (7). São necessários 13 votos favoráveis para que a investigação interna seja instalada. Caso o plenário aprove a medida, três vereadores serão sorteados para conduzir os trabalhos, que incluem a coleta de depoimentos e análise de provas.

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