Cerca de 150 servidores públicos municipais estão participando de um curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. O encontro, que começou ontem (11) e seguirá até quinta-feira (14), acontece no auditório do Corpo de Bombeiros, na Vila A e está sendo ministrado pelo doutor em Direito Administrativo, Luciano Reis.
Além de servidores de diversas secretarias e autarquias, também participam gestores do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, do 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público.
“Essa formação é para que todos os servidores estejam aptos a fazer compras públicas com maior celeridade, licitude e transparência e, com isso, atender às necessidades do Município, através de compras/contratações qualitativas e com excelência”, comentou Raphael Buiar, diretor do setor Licitações e Contratos da Prefeitura.
A nova Lei nº 14.133/2021 surge como resultado de um amplo processo de debate que se estendeu ao longo de oito anos no Congresso Nacional. Este marco legislativo introduz uma série de inovações destinadas a impulsionar a eficácia e a racionalidade nos procedimentos de licitação, ao mesmo tempo em que assegura a economicidade e otimização dos recursos disponíveis, nas diversas esferas.
Para a secretária de administração, Eliane Dávilla, servidores públicos capacitados têm maior habilidade para lidar com tarefas complexas e demandas de trabalho. "Ao aprimorar suas competências, eles se tornam mais produtivos, otimizando processos e agilizando a execução de suas atividades, o que contribui para a eficiência e economia de recursos. Neste sentido, uma adequada qualificação técnica de servidores é essencial para compras públicas eficientes, especialmente com a entrada em vigência a nova lei de licitações, que traz inovações e desafios aos gestores públicos”, pontuou.
Rafael Carbonera, diretor administrativo e financeiro do Hospital Municipal, disse que a participação dos gestores no curso é de extrema importância para garantir que a instituição esteja alinhada com as exigências da nova legislação. “Nossa prioridade é garantir a máxima transparência na aplicação dos recursos públicos, pois entendemos que a transparência é essencial para promover a confiança da comunidade que servimos e para assegurar a correta utilização dos recursos disponíveis. Estamos confiantes de que, ao seguir as diretrizes estabelecidas pela lei, seremos capazes de otimizar nossos processos, garantindo uma gestão mais eficiente, e, acima de tudo, atender às necessidades e expectativas da nossa comunidade com excelência," concluiu.