Cidade

Setor jurídico da CML tira de urgência votação de PL que permite acúmulo de salários de secretários

23 mai 2025 às 15:14

O PL (Projeto de Lei) 52 enviado à CML (Câmara Municipal de Londrina) pelo prefeito, Tiago Amaral, foi retirado do regime de urgência pelos vereadores de Londrina, durante sessão desta quinta-feira (22). A intenção é alterar o Estatuto dos Servidores do município e permitiria o acúmulo salarial de servidores municipais, estaduais e federais nomeados para cargos comissionados na cidade.

 

Essa mudança causou polêmicas e foi defendida por Amaral em entrevista coletiva. “Me causa estranheza alguém ser contra um projeto que reduz despesas por parte do município. Entre diversas ações propostas, de melhorias estruturais da prefeitura, uma delas é que possamos dar condições igualitárias para servidores de Londrina, como temos em outros servidores no estado. O que apresentamos, reduz os gastos do município”, ressaltou.

 

O setor jurídico da CML se manifestou contra e o projeto foi tirado de pauta de urgência. O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) também se manifestou contra, dizendo que o PL 52/2025 é inconstitucional e ofende os princípios da eficiência, mobilidade e impessoalidade.

 

Ainda de acordo com o Observatório, os valores já reajustados no início do ano pela administração municipal entram em acordo com os salários pagos pelas principais cidades do estado.

 

O prefeito rebateu as criticas e afirmou que os valores pagos pelo município com o PL, seria menor, já que o Governo do Estado cobriria boa parte do pagamento. “Secretários nossos que poderiam ganhar o valor total da remuneração no valor de R$ 20 mil, vão ganhar menos que secretários da administração anterior. Honestamente, o Observatório ser contra a redução de gastos do município me causa uma certa estranheza”, completou.

 

Apesar do projeto ser retirado do regime de urgência, ele ainda será votado pelos vereadores, mas sem um prazo estipulado para a decisão dos parlamentares. Atualmente, os secretários que possuem profissão de carreira, devem escolher entre o salário do estado ou da prefeitura.