O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) ingressou, na última semana, com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada de urgência para tentar impedir a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da cidade.
A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública, questionando o pregão eletrônico homologado no início do mês, que prevê a aquisição e instalação dos equipamentos de vigilância. A principal preocupação do sindicato é que o monitoramento não ficará restrito às áreas comuns, como corredores e pátios, mas também será feito dentro das salas de aula.
A presidente do Siprovel, Gilsiane Quelin, declarou que a vigilância constante pode inibir o comportamento natural de professores e alunos, afetando o processo de ensino-aprendizagem. Ela afirmou ser favorável à instalação de câmeras em espaços comuns, mas defende que, dentro da sala de aula, é essencial preservar a liberdade com todos os direitos garantidos.
Na petição, o sindicato argumenta que a presença de câmeras transforma a escola em um espaço de controle e observação, em vez de um ambiente voltado à autonomia, ao diálogo e à criatividade. A entidade ainda destaca que a vigilância permanente pode impactar negativamente a privacidade, a autonomia pedagógica e o desenvolvimento psíquico das crianças.
Além disso, o Siprovel questiona as prioridades da gestão municipal. Para o sindicato, seria mais adequado que a Secretaria de Educação se concentrasse na reposição de servidores em sala de aula, especialmente nas turmas de Infantil e Infantil I, onde, segundo Gilsiane, a presença dos quatro profissionais por sala poderia evitar casos de abuso sexual.
O Município de Cascavel deve se manifestar nas próximas horas, após ser notificado da ação judicial. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que existe uma legislação de 2013 que já permite a instalação de câmeras em salas de aula.
A secretária de Educação, Márcia Baldini, disse que o processo não deveria causar surpresa, pois o município já vinha trabalhando há bastante tempo no processo licitatório, embora o edital anterior tenha sido revogado e reformulado.
Antes mesmo da nova licitação, seis instituições de ensino em Cascavel já contavam com câmeras instaladas. Segundo a Secretaria, os resultados têm sido positivos, e com a nova contratação, mais escolas e CMEIs devem receber os equipamentos nos próximos meses.