Cidade

TCE determina que obras de pavimentação inadequadas sejam refeitas

07 abr 2022 às 13:18

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado sobre obras de pavimentação realizadas em Cascavel apontou problemas. Os serviços foram executados em várias regiões da cidade e fazem parte do Programa De Desenvolvimento Integrado.

Nas inspeções presenciais "a unidade técnica constatou que a qualidade dos serviços executados em determinados trechos não atendeu ao especificado nos projetos e nas normas técnicas. Em razão disso, foi apurada a ocorrência de um dano total de R$ 3.783.554,65 ao patrimônio público".

As obras são recentes. Parte delas na região do bairro Alto Alegre, a exemplo das ruas Maranhão e Rio de Janeiro. As obras aconteceram também nos bairros Pioneiros Catarinenses e Santa Cruz.

Os conselheiros determinaram que a empreiteira contratada refaça os serviços de acordo com a qualidade mínima exigida. Do contrário, ela deverá restituir ao tesouro municipal com correção monetária.

O prazo para adoção das medidas deve ser comprovada pela prefeitura em até 90 dias após o trânsito em julgado do processo.

Foi recomendado ainda que, ao receber parcelas de obras públicas, bens e serviços, o município promova liquidações e medições adequadamente individualizadas, de modo a permitir "a identificação precisa do que está sendo entregue ao poder público em cada momento, com base nos critérios estabelecidos em lei".

A Secretário de Obras do Município foi procurado e não se manifestou sobre a decisão.

Confira mais detalhes na reportagem de Rogerio Antunes, exibida no Jornal Tarobá 1ª Edição.

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