A Transitar alerta a população sobre os riscos envolvidos na contratação de motoristas de aplicativo que atuam de forma clandestina, ou seja, sem o devido credenciamento junto ao órgão gestor de trânsito municipal.
Motoristas e veículos não cadastrados deixam de cumprir etapas fundamentais que garantem a segurança dos passageiros, como a vistoria veicular, a verificação de antecedentes dos condutores e a comprovação da habilitação adequada para o serviço. “Ao optar por um serviço clandestino, o passageiro se expõe a uma série de riscos, pois não há garantias sobre quem está ao volante, se possui a habilitação exigida, se o veículo está com a documentação em dia ou se passou pelas inspeções obrigatórias. Por isso, a orientação da Transitar é sempre optar por veículos regularizados”, pontua a presidente da Transitar, Laura Rossi Leite.
O transporte clandestino compromete diretamente a segurança dos ocupantes e dificultam a responsabilização em caso de incidentes.
Para atuar de forma regularizada em Cascavel, o motorista deve apresentar uma série de documentos e cumprir requisitos como:
- CNH na categoria “B” ou superior, com a observação de atividade remunerada (EAR);
- Certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal e do Fórum de Cascavel;
- Apólice de seguro com cobertura mínima para Acidentes Pessoais a Passageiros (APP);
- Comprovante de residência;
- Inscrição e regularidade junto ao INSS ou Simples Nacional;
- CRLV do veículo com até 10 anos de fabricação e capacidade para até 7 passageiros;
- Comprovante de vínculo com a plataforma de aplicativo;
- Licença municipal ou termo de dispensa, conforme o caso;
- Certificado do curso de formação para motorista de aplicativo emitido pela Transitar;
- Documentos de MEI ou CNPJ, quando aplicável.
A regularização também exige o pagamento da taxa de cadastro e vistoria no valor de 3 UFMs, o que atualmente corresponde a R$ 182,82. O valor pode ser parcelado em até 3 vezes por boleto. Em situações específicas, são oferecidos descontos de 25% ou 50%, e, em alguns casos, isenção total da taxa, conforme os critérios definidos para veículos classificados nas categoria Prata, Ouro ou Diamante.
Após a aprovação no processo de cadastramento, os veículos autorizados recebem um adesivo de identificação e os condutores, uma credencial, ambos emitidos pela Transitar. O adesivo deve estar visível no veículo, e a credencial pode ser solicitada a qualquer momento pelos passageiros, o que garante mais segurança e transparência no serviço.
A consulta sobre a regularidade do veículo pode ser feita por qualquer cidadão nos canais oficiais da Transitar, o que contribui para a segurança no momento da contratação do serviço.
Desde janeiro, a Transitar tem intensificado a fiscalização e realizado operações específicas para coibir o transporte irregular por aplicativo em Cascavel. Até o momento, 35 motoristas foram identificados em situação de irregularidade e devidamente autuados, conforme previsto na legislação de trânsito.
COMO SE REGULARIZAR?
Para se regularizar, basta entrar em contato com o canal de comunicação do Setor de Transporte, via Whatsapp pelo número (45) 9153-2744, para enviar a documentação antes do processo de vistoria. O canal também pode ser consultado por cidadãos para se certificar da regularidade do transporte.
