O Tribunal de Justiça de Londrina determinou que o município será responsável por garantir uma gestão adequada da coleta de lixo, nesta sexta-feira (17). A decisão foi tomada após um grupo de trabalho formado pelo Ministério Público, cooperados e pesquisadores da UEL (Universidade Estadual de Londrina) concluírem que o governo municipal não estaria cumprindo com a lei sobre contratação das cooperativas.
Caso as determinações exigidas, previstas em lei, não sejam cumpridas, o MP poderá tomar outras providências. No entendimento do Ministério Público, os problemas recorrentes da coleta seletiva nos últimos meses, foram ocasionados por falta de gestão do poder público.
O MP reforça que o município não pode, de maneira alguma, terceirizar o serviço da coleta de recicláveis.
Em nota, a direção da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), órgão municipal responsável pela gestão de cooperativas, afirmou que prefere não se manifestar no momento, por considerar que já cumpre o que foi determinado pelo Tribunal de Justiça, e que tem contratos vigentes por mais seis meses com as sete cooperativas.
A promotora, Révia de Luna, explica que ao final deste prazo, a companhia deve apresentar uma planilha de custos e um novo modelo de contrato, que atendam as exigências do tribunal.
