O Tribunal Superior Eleitoral regulamentou ontem (14), a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do congresso nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.

A resolução que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade como legenda , janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. E é importante que os partidos fiquem atentos porque está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa. 

Ainda de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.