O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UEL aprovou na semana passada a regulamentação de reserva de vagas para negros e Pessoas com Deficiência (PCDs) nos concursos públicos que deverão selecionar candidatos para a carreira de docente. De acordo com o texto aprovado, ficam reservadas 10% do total do quantitativo de vagas ofertadas no edital de abertura para candidatos negros e 5% para PCDs (eventuais ampliações de vagas serão somadas às ofertadas no edital). A Resolução Cepe nº 034/2024 está amparada em várias regulamentações, entre elas a Lei Estadual nº 14.274/2003 (que dispõe sobre reserva de vagas para negros) e a Lei Estadual nº 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná, assim como um parecer da Procuradoria Geral do Estado, nº 002/2021, que trata de cotas em concursos públicos estaduais.
A reserva sobre o quantitativo total de vagas deverá ser aplicada já no próximo concurso público. A expectativa da Pró-Reitoria de Recursos Humanos (ProRH) da UEL é de que o edital do processo de seleção seja publicado neste segundo semestre de 2024, o que depende da definição do quadro de vagas docentes, que deverá ser analisado pelo Conselho de Administração (CA) da UEL nos próximos meses. O último concurso público para professores foi realizado em 2015.
No caso das cotas para negros, a condição será validada pela Comissão de Heteroidentificação da UEL, conforme dispõe a Portaria Normativa da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Já os candidatos PCDs deverão ser avaliados por uma Comissão de Homologação formada por representantes do Núcleo de Acessibilidade (NAC) e do Serviço de Bem-estar à Comunidade (Sebec), que fará a análise da documentação de cada candidato.
Divisão de vagas
De acordo com a resolução, a distribuição da reserva de vagas será feita por um modelo matemático que levará em conta a proporcionalidade entre a quantidade de vagas reservadas e a demanda, a fim de atender às áreas/subáreas com maior procura. Na avaliação da ProRH, esse modelo de distribuição de reserva de vagas possibilitará o efetivo cumprimento dos percentuais de reserva previstos em lei, o que nunca aconteceu nos concursos públicos.
Para a reitora da UEL, professora Marta Favaro, a reserva de vagas para a carreira do magistério representa uma conquista importante da Universidade, que traz na sua história o pioneirismo em implantar cotas para estudantes negros e de escolas públicas. O primeiro vestibular com cotas foi realizado em 2005. Mais recentemente, em 2021, a UEL instituiu reserva de vagas para estudantes PCDs. Ela lembrou que uma comissão de professores e técnicos trabalhou nos últimos anos para chegar ao modelo de resolução proposto e aprovado pelo Cepe. Coube a esse grupo realizar uma discussão profunda para formular uma proposta adequada.
“Consideramos que estas cotas deverão fortalecer a Universidade como um espaço de trabalho plural e que busca dirimir as diferenças em nome de uma sociedade mais justa e igualitária”, considerou a reitora.
Complementação
Para o pró-reitor de Recursos Humanos da UEL, professor Leandro Altimari, a regulamentação da reserva de vagas para negros e PCDs em concursos da carreira do magistério complementa a Resolução nº 082/2023, aprovada em outubro do ano passado, que estabeleceu as novas normas institucionais de concursos públicos para professores. Segundo ele, entre as novidades da proposta estão etapas como sessões públicas de leitura da prova escrita, realização de prova prática e prova didática com arguição e a possibilidade de defesa de memorial, projeto ou portfólio, em sessão pública.
O pró-reitor destaca que, de acordo com a Resolução, as sessões de provas públicas deverão ser gravadas em áudio e vídeo para registro e avaliação. “Entendemos que essas mudanças trazem total lisura, imprimindo ainda mais segurança e transparência no processo de seleção do candidato”, finaliza Leandro.