A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em segundo turno, na sessão on-line desta quinta-feira (19), o projeto de lei nº 186/2021, que propõe a criação das chamadas Vagas Azuis, para o embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana. A iniciativa, proposta pela vereadora Jessicão (PP), busca dar mais segurança e comodidade tanto aos motoristas de aplicativos quanto aos passageiros, além de melhorar o trânsito na cidade, uma vez que a medida reduzirá os casos de veículos parados em fila dupla e diminuirá o tempo gasto na procura por vagas para estacionar.
O projeto determina a implementação das vagas em “pontos estratégicos do centro e outros pontos movimentados da cidade”. Essas vagas terão um tempo limitado de uso. O projeto original previa duração de um minuto, mas, após ouvirem reivindicação de motoristas, os vereadores aprovaram uma emenda do vereador Nantes (PP) que ampliou o limite para dois minutos. Os motoristas de aplicativos que estiverem autorizados a usar essas vagas deverão estar identificados, e a fiscalização será realizada por órgãos competentes, incluindo a Guarda Municipal e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
Vale ressaltar que o projeto foi debatido em audiência pública realizada na Câmara com a presença de motoristas, taxistas e representantes da CMTU, e enfrentou resistência em sua tramitação. Inicialmente, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação votou contrariamente ao PL, acatando o parecer da Assessoria Jurídica, que considerou a matéria inconstitucional por ser tema de iniciativa privativa do prefeito, pois impõe atribuições ao Executivo. No entanto, a vereadora Jessicão recorreu da decisão e, em 27 de outubro de 2022, seu recurso foi aprovado em Plenário, permitindo que o PL voltasse a tramitar.
“Com muita sabedoria, atrasei a tramitação desse projeto por muitas vezes, para haver um debate correto. […] É uma medida para atender aos motoristas de aplicativos e essa não é uma vitória da vereadora Jessicão, mas um reconhecimento da Câmara de Vereadores da profissão de motorista de aplicativo. […] Hoje, a Câmara de Vereadores entende que a profissão de motorista de aplicativo chegou, vai ficar e precisa ser regulamentada, organizada”, defendeu a vereadora Jessicão.
O PL passou em segunda discussão com 17 votos favoráveis (houve duas ausências). Como o projeto foi aprovado com modificações, ele segue para redação final, que ainda será votada em plenário.