A sessão desta segunda-feira (2) na Câmara de Vereadores de Cascavel terminou com uma denúncia grave: o vereador Fão do Bolsonaro foi acusado formalmente de quebra de decoro parlamentar. A representação foi protocolada pelo advogado Moacir Wosniak logo após a leitura da ordem do dia.

A queixa se refere a um episódio ocorrido na semana passada, quando o vereador se recusou a assinar um documento, que não tinha caráter oficial, pedindo a instauração de uma CPI. O objetivo seria investigar a morosidade no processo administrativo envolvendo um agente de apoio escolar que permaneceu por quatro anos em contato com crianças, mesmo após o início de uma investigação por suspeita de abuso sexual.

As punições por quebra de decoro variam de advertência até a cassação do mandato, a depender da gravidade dos fatos apurados. A Mesa Diretora da Câmara tem agora cinco dias para analisar a admissibilidade da denúncia, com base em parecer jurídico. Se for aceita, o processo segue para a Comissão de Ética da Casa.

Durante a mesma sessão, o presidente da ACESC, Beto Guilherme, acompanhou a votação de um projeto do Executivo que altera o prazo mínimo para exumação de cadáveres sepultados em terrenos gratuitos fornecidos pela associação. O tempo, que hoje é de cinco anos, passaria para três anos.

Também voltou à pauta um projeto do presidente da Casa, Tiago Almeida, que havia sido adiado por pedidos de vistas. A proposta busca garantir acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e inclusão no mercado de trabalho, a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No grande expediente, vereadores comentaram a reportagem exibida pela Tarobá na última sexta-feira, que mostrou ameaças a servidores públicos da saúde. O vereador Edson Souza propôs um convite ao Poder Executivo para discutir possíveis medidas de proteção e melhorias no atendimento público.