Nesta semana, o vereador de Cascavel Serginho Ribeiro (PSD) protocolou um requerimento solicitando à bancada paranaense na Câmara dos Deputados que estude um projeto de lei para alterar a Lei nº 14.601, de 2023, proibindo que moradores em situação de rua que recusam acolhimento social recebam o Bolsa Família.
Entenda o caso:
A Lei nº 14.601, de 2023, institui o programa Bolsa Família no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e tem entre seus objetivos, conforme o art. 3º, contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza. "Vivemos um problema grave com o aumento da população em situação de rua no Brasil, e em Cascavel o cenário não é diferente. Devemos articular ações para diminuir essa realidade e promover o bem-estar social de todos", defende o vereador.
Segundo ele, é evidente a necessidade de acolhimento de pessoas em situação de rua por abrigos municipais ou aqueles credenciados nas áreas de assistência social, com o objetivo de proporcionar um local digno para essas pessoas e garantir a segurança de todos os cidadãos.
Auxílios como o Bolsa Família são fundamentais para essa articulação. No entanto, Serginho Ribeiro acredita que tal benefício perdeu sua eficácia e finalidade nessas situações. "Observamos que muitos moradores de rua têm a opção de deixar as ruas e ir para abrigos públicos ou filantrópicos. No entanto, centenas se recusam a permanecer nos abrigos, por diversas razões", argumenta o vereador no documento.
Portanto, nos casos específicos em que o cidadão em situação de rua se recusa ao acolhimento, o vereador defende que o auxílio do Bolsa Família seja cortado, a fim de desestimular que as pessoas permaneçam nessa situação, em que, em muitos casos, utilizam o dinheiro público do benefício pago por impostos para consumir drogas e álcool.
