Após o polêmico caso de um agente de apoio infantil, que trabalhou por quase 5 anos em um CMEI de Cascavel, mesmo respondendo a denúncias de abuso, o vereador Everton Guimarães (PMB) apresentou, na última quinta-feira (03), uma indicação à Prefeitura de Cascavel. Ele pediu que o Poder Executivo envie um projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade da apresentação anual de certidão negativa de antecedentes criminais para os servidores da educação, além do afastamento preventivo daqueles que respondam por crimes contra crianças.
Segundo o vereador, o projeto visa proteger as crianças: “Queremos fortalecer a segurança e a proteção das crianças no ambiente escolar, garantindo que os profissionais da educação tenham idoneidade compatível com a natureza sensível e essencial de suas funções”, defende Everton. Ele também destaca que “a exigência da certidão negativa de antecedentes criminais de forma anual permite um controle contínuo por parte do setor de Recursos Humanos da Prefeitura”.
Everton alega que a previsão de afastamento preventivo dos servidores que respondam a processos por crimes contra crianças visa resguardar a integridade física, emocional e psicológica dos alunos, prevenindo situações de risco enquanto a Justiça conclui sua decisão.
O parlamentar ainda defende que, se o Executivo apresentar um projeto de lei nesse sentido, ele será aprovado na Câmara. “Isso vai reforçar a confiança da comunidade escolar no sistema educacional, promovendo um ambiente mais seguro para os estudantes e suas famílias, sem comprometer os direitos dos profissionais da educação”, conclui Everton Guimarães.
