Na sessão da Câmara Municipal de Londrina desta quinta-feira (10), foi aprovado em segunda votação o projeto de lei (PL) nº 185/2024, que estende a todos os pacientes, independentemente do sexo, o direito a um acompanhante durante procedimentos médicos que envolvam sedação. Apresentada pelo vereador Santão (PL), a proposta altera a lei municipal nº 13.659/2023, de autoria do próprio parlamentar, que garante este direito apenas às mulheres.
A justificativa para a apresentação do projeto é a preocupação com casos de assédio sexual e estupro que ocorrem durante procedimentos médicos enquanto os pacientes estão sedados, parcial ou totalmente. O vereador Santão explicou, na proposta, que tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas dessas situações e, portanto, o direito a um acompanhante deve ser estendido a todos, como medida de segurança e proteção.
O projeto foi analisado e aprovado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, bem como pela Comissão de Seguridade Social. Com a aprovação, a proposta segue para elaboração da redação final e, em seguida, será encaminhada para sanção do prefeito.
Confira como foram as votações da sessão:
- Institui a adoção dos temas de Cidadania e Noções Básicas de Direito a serem abordados no contraturno do ensino fundamental no município de Londrina (PL nº 45/2023) - Aprovado em segundo turno. Enviado para redação final.
- Altera lei que garante à mulher direito a acompanhante em procedimentos com sedação (PL nº 185/2024) - Aprovado em segundo turno. Enviado para redação final.
- Altera as leis orçamentárias para abrir Crédito Adicional Especial de R$ 606.200,00, junto à Chefia de Gabinete, para instituição do Centro de Referência da Igualdade Racial (PL nº 51/2025) - Acatada a tramitação em urgência. Enviado à pauta da próxima sessão para votação em primeiro turno.
