A Câmara Municipal de Londrina vota, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que institui a chamada Tarifa Animal no município. A proposta, de autoria da ex-vereadora Daniele Ziober, tem como objetivo reduzir os custos com saneamento básico e distribuição de água para entidades e protetores independentes que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. O benefício prevê uma tarifa social, com cálculo baseado nas alíquotas aplicadas a residências de baixa renda.
O projeto estabelece que podem ser beneficiadas organizações não governamentais (ONGs) reconhecidas como de utilidade pública e também pessoas físicas que possuam carteira de identificação de protetor emitida pelo Poder Público. Para ter acesso ao desconto, será necessário estar em situação regular junto ao município, manter cadastro atualizado e comprovar a microchipagem de todos os animais abrigados.
A justificativa da proposta aponta que o alto consumo de água é um dos principais desafios financeiros enfrentados por abrigos e protetores. A limpeza frequente dos espaços é essencial para manter a higiene e evitar a propagação de doenças entre os animais resgatados. Com a redução da tarifa, a expectativa é garantir maior sustentabilidade às atividades, que dependem, em grande parte, de doações.