Na sessão desta terça-feira (4), a Câmara de Londrina aprovou em primeiro turno, em regime de urgência, o projeto de lei nº 130/2023, do prefeito Marcelo Belinati (PP), que busca extinguir o cargo municipal de Agente Operacional Público na função de Serviço de Inspetoria. 

Segundo a justificativa que acompanha o projeto, a intenção é contratar, por meio de licitação, uma empresa para prestar o serviço de inspetoria nas escolas municipais. O requerimento solicitando a urgência na tramitação, com a inclusão do projeto na pauta da sessão, foi apresentado por 17 vereadores e aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes. Posteriormente, foi aprovado em primeiro turno, também por unanimidade.

O projeto de lei visa alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo para transformar os cargos de Agente Operacional Público, função Serviço de Inspetoria, em cargos transitórios, o que significa que passarão a ser cargos em extinção. 

A secretária municipal de Recursos Humanos, Juliana Bellusci, afirmou que os servidores que hoje atuam como inspetores permanecerão desempenhando a atividade. Segundo ela, os cargos só serão extintos na medida em que os profissionais forem se aposentando. “Nasceu a necessidade de ter um profissional que faça a inspetoria de pátio, relacionada ao controle de fluxo de pessoas, observação de comportamentos que possam ser estranhos à normalidade. Como uma das exigências para fazer contratação terceirizada é que não exista servidor no município que faça esse tipo de atividade, existe a necessidade legal de a gente passar esse projeto de lei para fazer a extinção do cargo, sem prejuízo funcional a ninguém que ocupe o cargo no município, para que a Educação possa contratar de maneira célere uma empresa que preste esse serviço”, disse.