Na tarde desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei (PL) que trata Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2025. De autoria do Executivo Municipal, o PL tem como objetivo estabelecer as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), servindo como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA.
Com um orçamento total previsto de R$ 4.071.556.000,00, incluindo as receitas intraorçamentárias, destaca-se que R$ 2.213.508.000,00 são direcionados para gastos com pessoal e encargos sociais.
Líder do Executivo na Câmara de Londrina, vereador Eduardo Tominaga (PP) enfatizou a importância da aprovação da LDO, destacando que ela servirá como fundamento para os debates sobre a Lei Orçamentária Anual no segundo semestre. “A prefeitura trabalha com uma previsão de arrecadação e, dentro dessa previsão, são relacionadas as ações e as políticas públicas que as secretarias executarão no ano de 2025. Baseado nesta previsão de arrecadação, em 2025, a Prefeitura, conforme for arrecadando, vai executando estas ações, por isso a gente tem que estar de olho nos gastos e no fechamento dos balanços de 2024, para que em 2025 não haja um prejuízo para o próximo prefeito ou prefeita”, disse.
Único a votar contrariamento ao projeto, o vereador Santão (PL) argumentou que não encontrou no projeto de lei referências à criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Guarda Municipal (GM) e disse que há previsão de R$ 30 mil para manutenção das atividades da Secretaria de Defesa Social, responsável pela GM, valor considerado baixo por ele. “Nós precisamos valorizar esses profissionais, todo mundo precisa desses profissionais. A gente já votou aqui um monte de leis nestes três anos e meio em que estou aqui solicitando atividades específicas para a Guarda Municipal. Sem valorização destes profissionais, não aprovo orçamento algum”, garantiu.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu parecer favorável de todas as comissões permanentes da Câmara de Londrina, incluindo as de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento. Com a aprovação em primeiro turno, o PL segue agora para debate em audiência pública, em data a ser agendada, para posteriormente ser aberto prazo para os vereadores apresentarem emendas (alterações). Em seguida, o projeto será votado em segunda discussão.
As vereadoras Mara Boca Aberta (Podemos) e Lenir de Assis (PT) ressaltaram, em plenário, a importância da participação da população neste debate. “O orçamento é um dos projetos mais importantes que a Câmara vota todos os anos no segundo semestre. É fundamental que essa audiência pública motive a população a estar aqui. Nós que acompanhamos as prestações de contas do Município vemos que a população fica bastante ausente do que é executado pelo Município”, afirmou Lenir. “É de extrema importância fazer a convocação da população para essa audiência pública. Todos acompanharam que ficamos num limite prudencial [previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal], o prefeito não podia contratar nenhum servidor por causa desse índice de gastos com pessoal. Precisamos direcionar recursos para a contratação de servidores, a Guarda Municipal tem pedido contratação”, disse Mara.
As metas e prioridades estão estabelecidas nos arts. 2º ao 4º do PLDO, sendo que no art. 2º estabelece que será dado prioridades aos seguintes eixos estratégicos:
I – Promoção humana, qualidade de vida e saúde mental;
II – Desenvolvimento econômico;
III – Democratização e modernização da gestão pública;
IV – Infraestrutura, mobilidade e ordenamento do território;
V – Garantia da segurança alimentar e nutricional da população;
VI – Erradicação da evasão escolar e analfabetismo