Com a presença de organizadores da Parada do Orgulho LGBTQIA+, a Câmara Municipal de Londrina (CML) debateu, na tarde desta quinta-feira (6), a presença de crianças e adolescentes no evento. Com 13 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, os vereadores aprovaram em segundo turno o projeto de lei (PL) nº 158/2023, da vereadora Jessicão (PP), que proíbe a participação de menores de 18 anos na Parada e prevê multa de até R$ 10 mil por hora de exposição de crianças ou adolescentes à manifestação. Veja aqui como votou cada vereador.
Segundo a autora do projeto, embora tradicional na cidade, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ “se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa. Não precisamos ficar pelados para ganhar o respeito das pessoas”, afirmou Jessicão.
Questionada sobre a viabilidade de aplicação da lei, a vereadora disse que a fiscalização poderá ser feita pelos próprios vereadores. “Uma das principais funções do vereador é fiscalizar. Diante de algumas questões que a gente viu, como ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente, foi de onde surgiu a ideia desse projeto. A ideia é que, tendo um respaldo jurídico, uma lei municipal, a gente possa fiscalizar as próximas Paradas e acionar os organizadores. A ideia é que, a lei sendo aprovada, sendo sancionada, conseguir juntar material a cada parada LGBT e fazer com que aqueles que descumprirem sejam multados”, disse. Segundo o PL, a responsabilidade será tanto dos realizadores do evento e dos patrocinadores quanto dos pais ou responsáveis pela criança.
Durante a sessão, foi aberto espaço para manifestação do publicitário Guilherme Martins de Pinho, representante do Movimento Construção, que organiza a Parada. “Proibir a participação é negar o direito das crianças crescerem em um ambiente de diversidade, respeito e inclusão. O projeto é baseado em preconceitos arcaicos e infundados, partem da falsa premissa de que esses eventos são perigosos”, disse.
Para as vereadoras Lu Oliveira (Republicanos) e Prof.ª Flávia Cabral (PP), que votaram contra o projeto, a proibição interfere na autonomia dos pais para decidirem os espaços que os seus filhos vão frequentar. Além disso, segundo elas, a proposta promove a discriminação do evento e de seus frequentadores com base no comportamento de alguns.
Também contrária à proposta, a vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB) ressaltou que a legislação já prevê mecanismos legais para proteger crianças e adolescentes. Ela lembrou que o Código Penal em seu artigo 233 prevê que praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público é proibido, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa.
Com a aprovação em segundo turno, a proposta segue para a sanção do prefeito, para que seja transformada em lei.
