Os vereadores de Londrina analisam, nesta terça-feira (12), o parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente sobre o PL nº 67/2026. A proposta autoriza o cidadão a realizar a poda ou o corte de árvores em calçadas e propriedades privadas caso a prefeitura não execute o serviço no prazo de 45 dias após a solicitação oficial.

Atualmente, a legislação municipal de 2013 proíbe qualquer intervenção particular em árvores localizadas em logradouros públicos, mesmo que estejam em frente à residência do morador. O descumprimento dessa norma sujeita o morador a multas elevadas. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca solucionar a demora da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), que muitas vezes ultrapassa meses ou anos para atender aos pedidos da população.

Pelo texto apresentado, o morador poderá contratar uma empresa especializada para realizar o serviço de forma particular após o vencimento do prazo, sem sofrer penalidades ou multas. A autorização é restrita às árvores localizadas nas proximidades imediatas da residência do solicitante. O objetivo da proposta é garantir a segurança dos moradores e evitar acidentes causados pela queda de galhos em locais onde o poder público não consegue atuar com agilidade.

A análise do parecer é uma etapa inicial do trâmite legislativo antes que o projeto siga para a votação definitiva em plenário.