A Comissão Especial de Gestão, Planejamento e Eficiência do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Londrina inicia os trabalhos nesta quinta-feira (5) para analisar a situação financeira do município e os gastos da Prefeitura com imóveis alugados. O grupo realizou uma reunião na quarta-feira (4) para organizar as atividades e definir os encaminhamentos da fiscalização.
A comissão foi criada por meio do requerimento nº 304/2026, apresentado pelo vereador Chavão (Republicanos) e aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes na sessão de 22 de outubro.
O grupo é formado por três vereadores: Chavão, que assumiu a presidência; Jessicão (PL), responsável pela relatoria; e Matheus Thum (PP), como integrante.
Comissão vai analisar déficit de R$ 205 milhões
Um dos principais objetivos é examinar a evolução financeira de Londrina nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, considerando também os dados disponíveis de 2026.
A análise deverá esclarecer a composição dos saldos financeiros, das receitas, das despesas e das obrigações existentes no encerramento da administração municipal anterior, além da evolução desses números durante a atual gestão.
A criação da comissão ocorre em meio à preocupação com o equilíbrio das contas públicas. Conforme informações apresentadas pela Prefeitura, a projeção é de aproximadamente R$ 205 milhões de déficit em 2026.
Desse total, cerca de R$ 81 milhões seriam referentes ao déficit do ano anterior, enquanto aproximadamente R$ 124 milhões estariam relacionados à frustração de receitas, incluindo arrecadação de IPVA, Fundeb e Imposto de Renda.
O grupo pretende analisar documentos contábeis, relatórios de auditoria e informações oficiais para identificar os fatores que contribuíram para o cenário financeiro e esclarecer eventuais divergências entre os dados apresentados pelas administrações municipais.
Ao comentar a criação da comissão, o vereador Chavão afirmou que a iniciativa busca ampliar a fiscalização sobre as contas públicas e fornecer informações à população.
“Essa comissão vem justamente para fiscalizar essa situação. Vamos sentar e analisar os dados. São vários os fatores que levam a gente a ficar mais atentos. Assim como legislar, temos que fiscalizar, levar a informação à população e fazer os apontamentos para que os cortes sejam realizados da melhor maneira possível”, declarou.
Aluguéis de imóveis também serão analisados
Outro eixo dos trabalhos será o levantamento das despesas municipais com locação de imóveis.
Os vereadores pretendem identificar os contratos de aluguel em vigor, os valores pagos pela Prefeitura e as finalidades de cada locação.
A comissão também deverá verificar a existência de prédios públicos disponíveis ou subutilizados que possam ser aproveitados para instalação ou transferência de serviços municipais.
A proposta é avaliar a viabilidade técnica, operacional e financeira dessas alternativas, buscando reduzir despesas com aluguéis e melhorar o aproveitamento do patrimônio público.
Comissão terá até 180 dias para apresentar relatório
A Comissão Especial terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
Para auxiliar nas atividades, serão designados servidores da Procuradoria Legislativa e da Controladoria da Câmara Municipal.
Ao final, os vereadores deverão apresentar um relatório conclusivo com os resultados das análises, os esclarecimentos obtidos e eventuais recomendações.
O documento deverá subsidiar a fiscalização legislativa e apontar possíveis medidas para melhorar a gestão dos recursos financeiros e do patrimônio público de Londrina.