A Câmara de Vereadores analisa em primeira discussão, na tarde desta quinta-feira (20), o projeto de lei que prevê a desafetação de 18 espaços públicos do município para a construção de moradias populares. A proposta, que tramita em regime de urgência, atrai moradores favoráveis e contrários à alteração das áreas e precisa ser sancionada até a próxima semana para garantir recursos da Caixa Econômica Federal.

A sessão do Legislativo registra filas na entrada e mobiliza públicos com interesses opostos. De um lado, moradores de bairros como Marajoara, Cabo Frio e Santa Rita pedem a manutenção das praças e áreas verdes. De outro, famílias moradoras de ocupações informais acompanham a votação em apoio à aprovação da proposta para a criação de conjuntos habitacionais.

Integrantes da ocupação Flores do Campo relatam que vivem há anos em condições precárias, com escassez de infraestrutura básica, como energia elétrica, saneamento e pavimentação. Para esse grupo, o projeto de lei representa a oportunidade de acesso à habitação popular regularizada em bairros já estruturados da cidade.

Por outro lado, vizinhos dos terrenos apontam incertezas quanto ao impacto das construções e reclamam do uso atual das áreas. Uma moradora do bairro Cabo Frio relatou que um terreno mantido pela comunidade para cultivo comunitário passou por testes de perfuração de solo sem aviso prévio à vizinhança. Segundo os relatos, o espaço estaria sob gestão da Cohab (Companhia de Habitação) para avaliação de viabilidade técnica.

A proposta prevê a alteração da finalidade de destinação dos 18 imóveis para viabilizar o repasse de verbas federais ao município. Caso seja aprovado na sessão desta quinta (20), o projeto de lei passará por uma segunda votação na Câmara de Vereadores antes de seguir para a sanção do Poder Executivo até a próxima quarta-feira.