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Prefeitura autoriza agente de endemias a entrar em casas mesmo sem autorização

15 abr 2023 às 10:09
Por: Portal Tarobá

Em um decreto publicado nesta sexta-feira (14), a Prefeitura de Londrina declara situação de emergência por conta do crescente número de casos da dengue. Com isso, o documento autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis públicos ou privados a fim de vistoriar o local. O ingresso forçado ocorre mesmo em situação de recusa do proprietário, ausência ou em casas abandonadas.


A justificativa para o decreto é que, mesmo com as ações e mutirões, o número de casos segue crescendo em Londrina e outras cidades que compõem a 17ª Regional de Saúde. O município ainda é referência para diversas cidades da região, o que sobrecarrega o sistema de saúde. 


O chamado ingresso forçado é para ampliar as ações de fiscalização em imóveis. O decreto se aplica nas seguintes situações: “no caso de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças”.


Imóveis em situação de abandono são aqueles com ausência prolongada, com sinais e relato de moradores que evidenciem a não utilização. A ausência é caracterizada quando tem duas tentativas de visitas em dias diferentes em um intervalo de 10 dias. A recusa é quando o proprietário impede o acesso ao imóvel. 

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