A população de Londrina tem até dia 30 de dezembro para participar da Campanha Futuro Criança 2021, que é último dia de expediente bancário do ano. Através dela, as pessoas e empresas podem contribuir com os projetos sociais que atendem as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Londrina. Para isso, basta destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido.
O objetivo é chamar a atenção da população para a destinação do imposto de renda, que ao invés de ir para os cofres públicos da União, ficará em Londrina, ajudando as entidades que têm projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAA). “Quem destina o IR não está doando, porque é um recurso que as empresas e as pessoas já são obrigadas a pagar para o governo federal. Mas, escolhendo a campanha, as pessoas podem ir até a instituição social ver aonde seu dinheiro está sendo aplicado e como isso está sendo feito”, esclareceu a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali.
As pessoas físicas e jurídicas (empresas) que quiserem ajudar precisam acessar o site da campanha (clique aqui), e preencher as informações solicitadas, como o nome, CPF, endereço e telefone para contato. Somente após o preenchimento das informações, será gerado um boleto bancário, que precisa ser pago até o dia 30 de dezembro. Depois de pago o boleto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente emite um recibo nominal ao contribuinte, que serve como comprovante para a Receita Federal.
Também é possível fazer isso diretamente pelo programa de declaração do Imposto de Renda. O próprio programa fará o cálculo para o contribuinte. Basta acessar a aba fichas da declaração, no canto esquerdo do site e selecionar “Doações diretamente na declaração”. Clique em novo, escolha fundo municipal e preencha o campo “Valor até o limite disponível para a doação” e pronto. Ninguém pagará mais imposto por isso e não terá a restituição diminuída. Além disso, quem tiver restituição a receber, o valor destinado será somado a restituição e quem tiver imposto a pagar terá esse montante abatido. O passo a passo para fazer a destinação está disponível no site da Prefeitura de Londrina, no site da Receita Federal.
De acordo com os dados da Receita Federal, as doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. “Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social”, ressalta o órgão federal.
Para o prefeito Marcelo Belinati, o grande diferencial da campanha é que ela chama a atenção dos residentes de Londrina, para apoiarem os projetos que dão oportunidades para as crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade social poderem escrever uma nova história de vida. Pois, são através dos projetos aprovados pelo CMCDA que as entidades conseguem levar educação, esporte, lazer, cultura e ações de cidadania para aqueles que já sofreram violência ou que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica. “Todo mundo paga imposto de renda e, em alguns casos, a alíquota chega a 30%. Esse dinheiro vai direto para o Governo Federal, mas com a Campanha Futuro Criança, a pessoa pode destinar para uma entidade assistencial da sua cidade, que faz trabalho de apoio à criança e ao adolescente, ou seja, ela ajuda sua cidade a cuidar de quem mais precisa”, disse o prefeito.
Quando o contribuinte faz a destinação pelo site da Prefeitura de Londrina, é possível escolher o local para o envio de dinheiro. É possível destinar para um projeto específico cadastrado dentro do Banco de Projetos do CMDCA ou diretamente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Nesse último caso, o dinheiro é usado para a execução de políticas públicas na área da criança e do adolescente. “Esses recursos significam muito para as entidades sociais de Londrina, porque eles podem usar para expandir seus trabalhos e adquirir mais materiais e insumos para os serviços que executam com as crianças e os adolescentes”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Magali Batista.
Projetos que podem receber – Entre as entidades de Londrina que têm projetos em desenvolvimento e que podem receber esses repasses estão Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), Associação Evangélica Beneficente de Londrina; Associação Londrinense de Circo; Casa do Caminho; Caritas Arquidiocesana de Londrina; Centro Ocupacional de Londrina; Centro Esperança por Amor Social; CEI Irmãs de Betânia; Clube das Mães Unidas; Guarda Mirim de Londrina; Instituto Esperança; Instituto Leonardo Murialdo; Instituto União para a Vitória; Núcleo Social Evangélico de Londrina; Sociedade Mantenedora de Assistência e Sociedade Nossa Esperança.
Essas instituições realizam trabalhos voltados as mais diversas áreas, como de acolhimento, garantia de segurança e proteção às crianças e adolescentes; de leitura; de qualificação dos serviços; de restauração e fortalecimento de vínculos familiar e comunitário com os atendidos; de ensino e aprendizagem lúdicos; de construção da cidadania e outros. Na manhã de ontem (2), o prefeito assinou 15 termos de fomento com essas entidades, repassando R$ 400 mil que foram arrecadados no ano anterior (veja aqui a matéria completa). “Temos municípios no Brasil que destinam até seis vezes mais recursos para essa campanha do que Londrina. Por isso, estamos sempre em um processo contínuo de conscientização da população e pedindo para que todos se atentem e participem, porque é um recurso que pode ajudar as crianças e os adolescentes do local onde você vive”, completou a secretária municipal.