Há dois dias, começamos a exibir a série de reportagens "como criar uma lei". Nos primeiros episódios, mostramos como uma ideia se transforma em projeto de lei e como este projeto é avaliado dentro da câmara de vereadores. Hoje, na última matéria, vamos explicar de quem é a responsabilidade de colocar o projeto em discussão no plenário e como acontece a votação. 

No plenário da Câmara, semanalmente, os vereadores discutem projetos de lei, por meio do uso da palavra, eles podem opinar, apresentar dados referentes à proposta e apresentar voto favorável ou contrário.

Foi um longo caminho até chegar aqui, antes disso, a proposta de lei passou por análise técnica, foi protocolada, avaliada por comissões permanentes compostas por vereadores, e chegou às mãos do presidente da Câmara. É ele quem decide colocar o projeto de lei na pauta de votações.

E como escolher qual projeto será votado antes? todo mês, dezenas de projetos entram em pauta, e cabe ao presidente decidir quando cada um deles será discutido e votado.

Em plenário, os projetos de lei precisam atingir um número mínimo de votos para serem aprovados. Em grande parte, é necessário que a maioria dos vereadores presentes vote a favor. Caso contrário, o projeto é derrubado, e deixa de ser discutido, em Cascavel, desde o início do ano, quase 50 projetos não tiveram andamento.

As Prefeituras, geralmente, tem um prazo de 15 dias para se manifestar em relação aos projetos de lei aprovados. O município pode sancionar ou vetar os projetos, conforme normas pré-estabelecidas, sancionado, o projeto finalmente se torna uma lei efetiva. Esta decisão, porém,  não cabe mais ao poder legislativo, que já encerrou seu trabalho no longo percurso de como criar uma lei.