O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a suplementação orçamentária de R$215 milhões dos Royalties da Itaipu Binacional para suprir os repasses de outubro, novembro e dezembro. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 44/2018), que abre crédito no orçamento da União foi aprovado pelos deputados e senadores e agora vai à sanção presidencial.
Os gestores municipais aguardavam com ansiedade a aprovação do PLN 44/2018. "Estávamos no aguardo dessa complementação, pois fomos todos pegos de surpresa em outubro com a notícia da falta de orçamento, e novamente os municípios tiveram que parar atividades e reorganizar suas ações", enfatiza a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Cleci Loffi. A preocupação não é somente a respeito do valor em caixa, mas também relacionada à responsabilidade fiscal, segundo Cleci Loffi.
Com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional e a sanção presidencial, a expectativa dos gestores municipais é de que, em aproximadamente uma semana os valores devem ser repassados aos municípios.
Fonte: Assessoria Lindeiros