As melhores práticas para que os órgãos públicos possam adquirir medicamentos com eficiência e bons preços serão temas de curso que a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoverá em Cascavel, no dia 17 de março. O evento será realizado das 8h30 às 17 horas, no Auditório Arnaldo Busato, da Unioeste, e tem apoio da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop).

As inscrições para o curso Jurisprudência na Compra de Medicamentos estão abertas no portal da EGP. A participação é gratuita, como em todas as capacitações, presencias ou online, promovidas pelo TCE-PR.

Com base na jurisprudência do TCE-PR e do Tribunal de Contas da União (TCU), os palestrantes orientarão sobre todas as formas legais de aquisição de medicamentos na esfera pública e os cinco principais erros a serem evitados. Também destacarão a obrigatória pesquisa de preços para embasar os editais dessas licitações, com ênfase no Banco de Preços em Saúde (BPS) - tabela referencial de preços de medicamentos elaborada pelo Ministério da Saúde, de acesso gratuito.

O curso também abordará um aspecto preocupante e causador de gastos crescentes do sistema público de saúde: o fornecimento de medicamentos que não integram os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), determinado por ordem judicial.

Balanço de 2019

Em 2019, os cursos da EGP receberam 49 mil inscrições. A maior parte deste número - 33 mil - se refere à modalidade de ensino a distância, na qual o TCE-PR se tornou referência entre as cortes de contas brasileiras. O portal da EGP na internet dispõe atualmente de um cardápio com 108 cursos e palestras nessa modalidade, permanentemente renovados e atualizados.

Gratuitos e ministrados por especialistas, os cursos do Tribunal de Contas oferecem capacitação nas principais áreas da administração pública, incluindo Contabilidade, Administração, Direito, licitações e contratos, atos de pessoal e transferências voluntárias de recursos, entre outros temas.

Serviço

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR