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Decreto municipal deve solucionar impasse sobre funcionamento do comércio em dezembro

27 nov 2020 às 15:34
Por: Murilo Pajolla

O impasse sobre o funcionamento do comércio de Londrina durante o mês de dezembro deve ser solucionado em breve. 

A origem do problema é uma contradição entre um decreto municipal e o acordo celebrado entre patrões e empregados do setor. 

LEIA MAIS: Sindicatos têm acordo sobre horário do comércio em Londrina, mas decreto não autoriza

A Convenção Coletiva de Trabalho prevê, a partir de 3 dezembro, funcionamento das 9h às 22h de segunda a sexta-feira, e das 9h às 18h aos sábados.

Já um decreto editado pela Prefeitura, válido até 7 de dezembro, limita as lojas a abrirem das 10h às 17h durante a semana, e das 9h às 13h aos sábados, restringindo o horário previsto no acordo coletivo.

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Para fazer a adequação, o Executivo deve publicar um decreto extraordinário, estipulando novas regras. 

A expectativa do presidente da Acil, Fernando Moraes, é que a nova regulamentação respeite o acordo entre as categorias e mantenha o horário estendido ao longo de dezembro.   

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