Produtos apreendidos de vendedores ambulantes serão vendidos em um bazar promovido pelo Centro de Abrigo Municipal(Casa Lar). As mercadorias foram doadas pelo governo municipal e a data do evento ainda não está definida. Os fundos serão utilizados para a manutenção da entidade que cuida de crianças e adolescentes.
Conforme o Fiscal de Tributos, Carlos Biazotto, a apreensão ocorre após esgotadas as orientações sobre a legislação municipal e locais permitidos para comercialização, tais como, na praça em frente à Igreja do Lagoão, praça ao lado do Restaurante Difratelli, em frente a Polícia Militar e ao Ginásio Monsenhor Engelberto, mediante pagamento de taxa.
Posteriormente, os vendedores recebem uma notificação e na reincidência as mercadorias são apreendidas. Após emissão uma multa, o vendedor tem prazo de 30 para recolher o valor e, comprovando a origem das mercadorias com notas fiscais, estas são devolvidas.
Caso isso não ocorra os produtos são doados as instituições locais. Conforme a lei municipal, a comercialização ambulante ou eventual poderá ser licenciada seguindo a legislação municipal e desde que não prejudique o comércio estabelecido.
Fonte: RBJ
