Na segunda-feira (3), a Prefeitura de Londrina irá publicar os quatro primeiros editais do Programa Municipal de Concessões e Parcerias. São dois editais para Sondagem de Mercado, referentes ao Autódromo Internacional Ayrton Senna e à construção de um anexo ao prédio da Prefeitura; e outros dois editais abrindo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o Terminal Rodoviário de Londrina e o Parque Daisaku Ikeda.
Os documentos serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP) no Jornal Oficial do Município e também em página específica do Programa Municipal, no Portal da Prefeitura.
As sondagens de mercado do autódromo e construção do anexo administrativo incluem ainda duas reuniões de apresentação, a serem realizadas nos dias 17 e 18 de janeiro, às 13h. O prazo para as propostas serem encaminhadas à Prefeitura é de 45 dias a contar da data das apresentações.
De acordo com a gerente de Concessões, Parcerias e Inovações da SMGP, Stephanie Rossi de Lima, esses encontros terão transmissão virtual. “As reuniões subsequentes serão individuais, e poderão ser realizadas em formato remoto ou presencial, incluindo a possibilidade de visitas técnicas aos equipamentos públicos”, citou.
Estes quatro editais serão utilizados pela Prefeitura de Londrina para verificar, junto à iniciativa privada, quais alternativas podem ser aplicadas em futuras concessões desses espaços. O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, explicou que esta é a etapa de modelagem, quando o poder público discute as opções existentes. “Uma concessão inclui estudo de viabilidade, condições técnicas de engenharia e de retorno econômico bastante robustas e complexas. Então o Município optou por fazer, primeiramente, um edital para ouvir o mercado com as melhores soluções, escutar as propostas das empresas privadas, para definir o modelo de concessão para cada equipamento. Terminado esse primeiro processo é que, efetivamente, vamos lançar os primeiros editais de concessão”, detalhou.
As propostas encaminhadas pelo setor privado serão analisadas pela Gerência de Concessões, Parcerias e Inovações da SMGP e, em seguida, pelo Conselho Gestor de Parcerias, composto por secretários e presidentes de órgãos municipais. Por fim, o modelo selecionado para a concessão também passará por análise e votação da Câmara Municipal. Somente após essas etapas serem concluídas a Prefeitura abrirá os editais para disputa da concessão. “Esse programa pretende trazer a expertise e recursos da iniciativa privada para incrementar a qualidade da prestação dos serviços públicos, mantendo tarifas e acessibilidade, e a gente tenha uma qualidade de vida cada vez melhor em nossa cidade”, citou Cavazotti.
Para construir o anexo do prédio administrativo, a Prefeitura oferece como contrapartida a área municipal com 14 mil m² e avaliada em R$18 milhões. O espaço fica entre o prédio da Prefeitura e a Caapsml, e é ocupado atualmente pelo estacionamento exclusivo dos servidores. “A nossa intenção é fazer uma permuta com o parceiro privado. Em contrapartida, esse parceiro irá construir um prédio novo para a Prefeitura. Além de reduzir as despesas do Município com aluguel, queremos melhorar a estrutura dessas secretarias, trazê-las para mais próximo da Prefeitura e, com isso, reduzir custos de deslocamento. Sobretudo, dar mais eficiência para a máquina pública e melhores condições de trabalho a esses órgãos”, comentou o secretário de Gestão Pública.
O Autódromo Internacional é administrado pela Fundação de Esportes de Londrina (FEL), com capacidade de público de até 35 mil pessoas. Sua pista possui 3.146 metros de extensão e a estrutura inclui 28 boxes, salas de imprensa, torre de controle, estacionamento para 800 veículos, entre outros.
“Nessa Sondagem de Mercado queremos saber quais as melhorias e investimentos são necessários para o autódromo atrair novos eventos automobilísticos. Lembrando que esses são eventos dentre os que mais trazem retorno à rede hoteleira, ao setor de turismo e restaurantes. Trata-se de um equipamento de grande porte e com grande visibilidade no mercado automobilístico nacional, e queremos explorar ao máximo esse potencial”, citou o secretário municipal.
Os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) serão mecanismos em que a Prefeitura receberá, de empresas, entidades ou instituições da iniciativa privada, estudos e documentação que contemple a viabilidade financeira e técnica para propor edital de concessão tanto da rodoviária como do Parque Daisaku Ikeda. “Os objetivos são os mesmos. As diferenças entre sondagem de mercado e a PMI é que nesta última o particular tem a obrigação de trazer propostas já mais prontas e acabadas, incluindo estudos de viabilidade econômica elaborado por responsáveis técnicos e projetos de engenharia”, disse Cavazotti.
Para propostas de modelos de concessão do Terminal Rodoviário e do Parque, o prazo será de 120 e 90 dias, respectivamente. “O que se pretende para cada um desses editais é que o Município tenha todas as informações para fazer a melhor escolha, à luz do interesse público, do modelo de concessão. Cada um desses equipamentos tem suas características e potencialidades, e a gente quer conhecê-las a fundo para definir o melhor modelo para cada um”, concluiu o secretário.
O Programa Municipal de Concessões e Parcerias e o Conselho Gestor de Parcerias foram instituídos pela lei municipal n° 13.299/2021; ambos foram regulamentados pelo decreto n° 1.366/2021.