A Prefeitura de Rolândia renovou o contrato com a empresa de transporte público que é investigada pelo Ministério Público. O aditivo foi publicado no portal da transparência do município no dia 28 de fevereiro. Porém a assinatura foi no dia 19, um dia após a volta do prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB). Ele ficou afastado das funções e retornou após decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Luís Carlos Xavier.
A empresa de transporte Vysa presta serviços ao município desde 2015 e esta é a sexta vez que o contrato é prorrogado. O proprietário é investigado pela “Operação Patrocínio”, deflagrada pelo Ministério Público, em setembro do ano passado e que investiga também o chefe do executivo e seis secretários do município. O empresário é um dos 18 réus que segundo o MP, fariam parte de um suposto esquema de corrupção que teria praticado ao menos 35 fatos criminosos.
A renovação do contrato com uma empresa que é chefiada por um dos investigados chamou a atenção do promotor do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) Renato de Lima Castro. “O fato causou estranheza porque vemos isso como um comportamento desarrazoado. Prorrogar um contrato com uma empresa que é processada em atos de corrupção é um desrespeito com a população e com o dinheiro público”, aponta o promotor. Ele afirma ainda que deve acionar o Tribunal de Justiça. “Não vemos com bons olhos essa posição do prefeito (Luiz Franciosconi Neto). Foi a segunda vez que vimos atos de improbidade administrativa, desde que retornou às funções”. Um novo pedido de afastamento à justiça não foi descartado.
O prefeito Luiz Francisconi Neto informou que o aditivo foi necessário para que a população não ficasse sem o serviço na cidade. Ele aponta que todo o processo de renovação foi feito durante o período do afastamento, pelo prefeito interino e que foi apenas assinado após a volta ao cargo. “Renovamos o contrato por um ano, mas não quer dizer que vamos usar o serviço por este período. Esperamos terminar o processo de licitação para a nova empresa em seis meses”, comentou o chefe do executivo.
Um dos pontos de questionamento do MP foi quanto ao possível descumprimento de uma medida cautelar imposta pela justiça. Os réus, no caso o prefeito e o dono da empresa, não podem manter qualquer contato. “Isso torna o caso ainda mais grave”, aponta Lima Castro.
Mas o prefeito alegou que os dois não estiveram no mesmo local. “O contrato não foi assinado ao mesmo tempo pelas partes, então não houve nenhum descumprimento de cautelar”, segundo Francisnoni Neto.
O prefeito comentou ainda estar preocupado com a ação do Ministério Público que pode estar transformando o caso em algo pessoal. Em resposta, Lima Castro informou que o Ministério Público investiga crimes e atos de improbidade praticados, conforme determina a lei e a Constituição. “Assim vamos continuar agindo. Basta o senhor prefeito parar de praticar atos ilícitos que certamente não terá mais intervenções dos órgãos de persecução do Estado”, finalizou o promotor.
Entenda o caso
O Prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), e mais nove pessoas foram afastadas dos cargos e passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica por suspeita de participarem de um esquema criminoso dentro do executivo. Eles são investigados pelo Gaeco. A Operação Patrocínio foi deflagrada no dia 9 de setembro do ano passado. Segundo o Gaeco, a empresa Somopar pagou R$ 150 mil a Francisconi e os demais integrantes da suposta organização criminosa, e em contrapartida, a Prefeitura restringia a participação de empresas de Rolândia e delimitavam o ramo de atividade empresarial que poderia explorar atividade econômica no barracão do antigo IBC.
Ainda são investigados pedidos de propina de secretários municipais a uma empresa de metalurgia, desvios de recursos públicos por meio de notas fiscais falsas e superfaturamento de contrato com uma empresa de transporte público e escolar.
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