Conseguir renegociar R$ 20 milhões em débitos atrasados durante este mês de agosto é o que espera a Secretaria da Fazenda com o lançamento, há algumas semanas, do Refic 2019. O secretário Renato Segalla esteve na reunião da Acic na noite de quinta-feira para dar detalhes do programa de reparcelamento de débitos e de como os contribuintes em atraso devem proceder para ter acesso a ele. O secretário esteve na associação comercial a convite de Marcio Blazius, coordenador da Câmara Técnica Tributária.
Editado pela Lei 7.018, o Refic vale para débitos administrativos e judiciais vencidos até 28 de fevereiro de 2019. Para pagamento à vista é oferecido desconto de 90% nos juros e multas. Quem optar em parcelar em 12 meses terá desconto de 75%. O desconto cai para 50% para parcelamentos em 12 vezes e para 25% para pagamento em 36 vezes. Não há desconto em prazo de 37 a 48 meses e quem preferir quitar os débitos renegociados entre 49 e 72 terá acréscimo de 0,5% nas parcelas.
O secretário fez questão de esclarecer um ponto que considera importante: “Ao contrário do que muitos dizem, não há aqui qualquer benefício ao devedor, porque o valor do imposto devido não muda. O que existe é desconto em juro e multa. Afirmo que o melhor é o pagamento à vista, com desconto de 10%, que se mostra a forma mais interessante de cumprir com esse compromisso”, ressaltou Segalla. Uma equipe de 50 pessoas foi mobilizada pela Secretaria da Fazenda para atender os inadimplentes. O atendimento, na prefeitura, ocorre em dias úteis das 8h30 às 17h.
Além da divulgação tradicional e em mídias sociais, 61 mil cartas foram expedidas pela administração pública aos devedores informando quanto à possibilidade do parcelamento e de acertar pendências com a Fazenda Municipal. Em média, segundo Renato Segalla, R$ 900 mil têm sido negociados por dia – prazo final para adesão é 30 de agosto. Até agora, 30% dos devedores optaram pelo pagamento à vista. “O dinheiro será aplicado em diversas obras e áreas prioritárias do governo, com benefícios diretos a toda a comunidade”, enfatizou o secretário.
Receita
Os empresários presentes à reunião da Acic foram informados também quanto à composição da receita corrente líquida da Prefeitura de Cascavel, que chega à casa de R$ 1 bilhão por ano. As receitas próprias (ISS, IPTU, ITB, alvarás, taxas de melhorias e outras) correspondem a 44% do total, as transferências federais (saúde, educação e outras) a 32% e os repasses do governo estadual (ICMS e IPVA) a 24%. O ICMS é responsável por R$ 148 milhões, o Fundeb por R$ 120 milhões e o ISS por R$ 100 milhões da receita anual e se configuram nas três principais fontes de arrecadação do município. A dívida ativa atual com o fisco municipal chega a R$ 25 milhões.