Cotidiano

Rômulo Quintino questiona cláusulas de contrato da Sanepar

25 jan 2019 às 11:34

Um vereador de Cascavel percebeu falhas no contrato entre a Sanepar a Prefeitura de Cascavel. Ele já havia protocolado um projeto de lei que pede a extinção da cobrança da taxa mínima da Sanepar e agora quer também tomar medidas judiciais para alguns itens do contrato sejam cumpridos.

Analisando detalhadamente o contrato, algumas cláusulas chamaram a atenção do vereador Rômulo Quintino. Por exemplo, o consumo de água para que seja cobrada a taxa mínima da Sanepar aparece no contrato como 10m3,  e não é isso que acontece hoje.

O vereador percebeu ainda outra falha no contrato. O  documento diz que para fiscalizar a prestação de serviços deve existir um conselho municipal dos usuários ou uma instituição similar a isso, esse conselho deveria ser criado por meio de uma lei municipal que, segundo o vereador, não existe.

Foi feito também um levantamento comparando o valor cobrado no Paraná pela taxa mínima de consumo da água com outros 11 estados. Vários estados cobram um valor muito menor do que o Paraná, pela mesma quantidade.


Confira a reportagem de Marcele Antonio

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