Servidores públicos contrários à votação da reforma da previdência municipal de Londrina marcaram um protesto para esta terça-feira (17), quando o projeto deverá entrar em discussão na Câmara de Vereadores.
A categoria também discorda da venda de terrenos da Caapsml (Caixa De Assistência, Aposentadoria e Pensões Dos Servidores Municipais De Londrina), para cobrir o rombo previdenciário.
"Imagine que você tem um carro e seu vizinho está devendo para você. Aí ele pega seu carro e vende para pagar a dívida que ele tem com você. É isso que a Prefeitura quer fazer", afirmou a servidora Ângela Silva, da comissão que organiza o protesto.
Outra reclamação é em relação ao prazo curto para discussão do projeto de lei, previsto para entrar em votação a menos de 15 dias do recesso legislativo.
"Queremos que a discussão seja feita na nova Câmara, com tempo, com debate com a comunidade e com os servidores municipais. Então nós teremos tempo para realmente discutir essas propostas".
Mudanças na Caapsml
Entre outras modificações, o projeto de lei da reforma previdenciária da Caapsml propõe a extinção da contribuição patronal mensal para o Fundo de Assistência à Saúde dos servidores municipais, que hoje é de 4% sobre a base de contribuição dos servidores. Em contrapartida, o repasse patronal para o Fundo de Previdência passa de 22% para 26%.
A proposta também retira a previsão de oferta de assistência odontológica e farmacêutica pelo Plano de Saúde e o ingresso de pais de servidores como dependentes. Atualmente podem ser beneficiados pais que sejam inválidos (ou tenham pelo menos 75 anos de idade) e, cumulativamente, não apresentem rendimento superior a um salário mínimo nem tenham cônjuge ou companheiro que receba ou tenha direito à aposentadoria, pensão ou qualquer outro rendimento superior a um salário mínimo. O projeto também propõe mudanças na formação do Conselho Administrativo da Caapsml.
(Com informações da CML)